Processo 586975/14
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 01/07/2014 16:05
Autuado em 01/07/2014 16:05
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 552/2016 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 04/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/02/2016 Acórdão   552/ 2016 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
18/02/2016 Acórdão   552/ 2016 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRAS
Interessado JOSE ENERON DA SILVA TELLES
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Origem MUNICÍPIO DE CÉU AZUL
Interessado ROBERT BEDROS FERNEZLIAN
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:08/10/14)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/09/2016 14:44 240876/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
22/09/2016 14:44 222342/16 RECURSO DE REVISÃO
22/09/2016 14:44 380668/14 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
14/03/2024 14:14 Recibo de Petição Intermediária - 172758/24, de 14/03/24 - Protocolo: 172758/24
02/02/2023 08:38 do Protocolo 47059/23
03/02/2022 09:22 do Protocolo 67470/22
10/02/2021 14:01 Recibo de Petição Intermediária - 70841/21, de 10/02/21 - Protocolo: 70841/21
07/02/2020 11:31 Recibo de Petição Intermediária - 81199/20, de 07/02/20 - Protocolo: 81199/20
28/03/2019 10:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 196687/19
08/03/2019 15:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 147392/19
05/09/2018 10:58 do Protocolo 624472/18
07/03/2018 17:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 145752/18
05/09/2017 08:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 645964/17
05/05/2017 17:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 334624/17
26/12/2016 09:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1028365/16
01/12/2016 12:05 AR do ofício OCD - 71/16 - GP
22/03/2016 23:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 232895/16
07/10/2014 16:15 do Protocolo 922568/14
10/09/2014 13:51 Devolução do Ofício - OCN - 13052/14 - DP
05/08/2014 17:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 719592/14
29/07/2014 07:37 AR do oficio OCN - 13051/14 - DP
28/07/2014 08:49 AR do ofício OCN - 13050/14 - DP
25/07/2014 10:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 684624/14
18/07/2014 11:06 do Protocolo 662264/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/11/2014 Edital Diverso   387/ 2014   
DP  01/10/2014 Edital Diverso   387/ 2014   
DP  14/07/2014 Ofício de Contraditório   13050/ 2014   
DP  14/07/2014 Ofício de Contraditório   13051/ 2014   
DP  14/07/2014 Ofício de Contraditório   13052/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/05/2019 2055 Despacho Processual Diverso nº 579/2019
16/11/2016 1482 Despacho Processual Diverso nº 2084/2016
26/04/2016 1345 Despacho Processual Diverso nº 629/2016
04/03/2016 1311 Acórdão nº 552/2016
12/02/2016 1296 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2016 de 18/02/2016
20/05/2015 1123 Termo de Redistribuição de Processo nº 2140/2015
09/01/2015 1037 Despacho Processual Diverso nº 11/2015
12/12/2014 1027 Despacho Processual Diverso nº 4592/2014
13/11/2014 1006 Despacho Processual Diverso nº 2700/2014
03/10/2014 978 Edital Diverso nº 387/2014
28/07/2014 930 Termo de Redistribuição de Processo nº 1034/2014
15/07/2014 921 Despacho Processual Diverso nº 1572/2014
04/07/2014 914 Termo de Distribuição de Processo nº 12191/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/05/2019 18:13 CMEX  
08/05/2019 18:13 CMEX  
03/05/2019 07:09 GCAML Despacho Processual Diverso nº 579/2019 -
02/12/2016 16:30 CMEX Informação nº 1181/2019 -
02/12/2016 16:30 CMEX Informação nº 1912/2019 -
02/12/2016 16:30 CMEX Informação nº 2428/2018 -
02/12/2016 16:30 CMEX Instrução nº 627/2019 -
02/12/2016 10:35 DP Informação nº 19389/2016 -
24/11/2016 20:54 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2339/2016 -
21/11/2016 18:35 COEX Informação nº 7827/2016 -
21/11/2016 18:35 COEX Informação nº 7939/2016 -
18/11/2016 16:47 DP Informação nº 18620/2016 -
17/11/2016 09:27 GP Ofício de Certidão de Débito nº 71/2016 -
10/11/2016 16:49 COEX Despacho Processual Diverso nº 1482/2016 -
23/09/2016 11:31 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2084/2016 -
22/09/2016 14:44 DP  
22/09/2016 11:11 DP  
22/09/2016 10:48 GCAML  
22/09/2016 10:44 DP Informação nº 16153/2016 -
20/04/2016 15:58 DP  
21/03/2016 10:18 GCAML Despacho Processual Diverso nº 629/2016 -
08/03/2016 13:50 STP  
04/03/2016 10:33 SMPjTC Ciência de Decisão nº 592/2016 -
18/02/2016 17:23 STP Acórdão nº 552/2016 -
03/11/2015 10:06 GCAML  
30/10/2015 13:12 2ICE  
31/08/2015 16:00 GCAML  
31/08/2015 14:38 2ICE  
12/05/2015 13:20 GCAML  
08/05/2015 09:04 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2140/2015 -
05/05/2015 11:23 GCAML  
13/03/2015 17:39 SMPjTC Parecer nº 3884/2015 - conhecimento e provimento parcial Provimento. Retomada da instrução. Novo julgamento pela 2.ª C.
08/01/2015 08:55 DAT Parecer nº 23/2015 - Recurso de Revista. Taxa de Administração e saldo contratual. Terceirização ilícita configurada. Manutenção das conclusões constantes da instrução. Aplicação de multa proporcional ao dano e de multas por atos irregulares. Pelo parcial provimento ao Recu
05/12/2014 10:07 GCILB Despacho Processual Diverso nº 11/2015 -
11/11/2014 15:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4592/2014 -
27/10/2014 10:30 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2700/2014 -
08/10/2014 07:48 DAT Despacho Processual Diverso nº 4351/2014 -
10/07/2014 19:24 DP Edital Diverso nº 387/2014 -
10/07/2014 19:24 DP Ofício de Contraditório nº 13050/2014 -
10/07/2014 19:24 DP Ofício de Contraditório nº 13051/2014 -
10/07/2014 19:24 DP Ofício de Contraditório nº 13052/2014 -
03/07/2014 13:55 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1572/2014 -
03/07/2014 08:42 DP Informação nº 11194/2014 -
03/07/2014 08:42 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1034/2014 -
01/07/2014 16:14 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1694/2014 -
01/07/2014 16:04 DP Informação nº 11082/2014 -

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